IBDFAM divulga: TJMT lança cartilha sobre alienação parental.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou a Cartilha Alienação
Parental, com o objetivo de ajudar as pessoas a compreenderem e
identificarem esse fenômeno social dramático, onde crianças e
adolescentes sofrem abuso psicológico (do pai ou da mãe) para dificultar
ou destruir os vínculos do filho (ou filha) com um ou outro genitor.
Mato Grosso é o segundo Estado da federação a lançar uma cartilha
abordando essa temática.

A cartilha vem reforçar os debates sobre o assunto, principalmente hoje
(25 de abril) Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação
Parental. O trabalho, coordenado pela juíza titular da Primeira Vara das
Famílias e Sucessões de Cuiabá, Angela Gimenez, tem o total apoio da
presidência do TJ e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Com 20 páginas a cartilha foi escrita em uma linguagem fácil, para que
todos possam entender o que é a alienação parental, quais as formas de
alienação, as medidas aplicáveis, a importância do depoimento especial e
da perícia e a quem procurar quando essa prática é identificada. Na
penúltima página do material está a íntegra da Lei Nº 12.318, de 26 de
agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.

“A cartilha foi pensada com o propósito de ajudar às pessoas a
compreenderem esse fenômeno social que é tão triste, que significa o
afastamento das nossas crianças e dos nossos jovens de um ou mais
parentes. Nós temos casos muito graves, e como se dá no âmbito privado
acabam sendo situações bastante silenciosas. A cartilha vem sendo essa
revelação para que as pessoas tenham ajuda na identificação desses
problemas”, destaca a magistrada Ângela Gimenez.

Ela explica ainda que o material traz uma orientação técnica na
formulação dos laudos que ajudam o judiciário na detecção dessas
situações. “Nós falamos também sobre a questão do depoimento especial,
uma forma respeitosa de escuta às nossas crianças que muitas vezes ao
entrarem em um ambiente de audiência se sentiam muito constrangidas,
tendo que falar das suas intimidades, das suas dores. Hoje o Tribunal de
Justiça implementou em Mato Grosso salas especiais para que essas
crianças possam ser ouvidas por pessoas capacitadas para isso, o que é
um grande avanço”.

Quando os casos de alienação parental chegam à Justiça o juiz pode
aplicar várias medidas ao alienador, tais como multa, advertência,
encaminhamento para tratamento e acompanhamento psicológico e até mesmo a
inversão da guarda, “quem hoje detém a guarda e não facilita o convívio
dessa criança, desse jovem com os demais parentes pode perder essa
responsabilidade, esse privilégio de conviver diariamente com as
crianças”, ressalta a juíza.

O material não se restringe apenas a alienação de crianças e jovens, a
cartilha traz também um capítulo que trata da alienação de idosos. “As
pessoas quando alcançam certa idade começam a ter dificuldade de
autodeterminação, de auto-gestão de sua vida, acabam indo morar com o
filho ou algum parente e se esse parente tem dificuldade de comunicação
com demais parentes ou não gosta dos outros filhos, acaba muitas vezes
impedindo que esse idoso tenha contato com todos os seus parentes ou
amigos”.

A magistrada explica que como não existe uma legislação específica de
proteção aos idosos, a cartilha propõe que se faça uma aplicação
analógica dessa lei protetiva das crianças e adolescentes aos idosos, já
que ambos estariam numa faixa etária de vulnerabilidade.

Orlando Perri elogiou a iniciativa da magistrada e destacou que a
presidência sempre dará apoio a projetos importantes e de cunho social.
“Esse é um tema que precisa ser discutido com a sociedade, pois a falta
de informação traz grandes prejuízos à criança que é vítima de alienação
parental. Esse trabalho, capitaneado pela nossa magistrada Ângela, em
parceria com o Tribunal de Justiça, é muito bem vindo. Vamos procurar
ampliar essa campanha para todas as comarcas, para que o maior número
possível de pessoas tenha acesso a esse pequeno manual sobre alienação
parental”, garantiu.

Ao todo foram impressos 10 mil exemplares da cartilha, que está sendo
distribuída primeiramente em Cuiabá e Várzea Grande e, num segundo
momento, será enviada para as comarcas do interior.

Fonte: IBDFAM.

 http://www.ibdfam.org.br/noticias/na-midia/7918/TJMT+lan%C3%A7a+cartilha+sobre+aliena%C3%A7%C3%A3o+parental